Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
19-12-2024 34/2024, de 19.12.2024 PAR IN PAREM NON HABET IUDICIUM Eduardo André Folque da Costa Ferreira
28-11-2024 29/2024, de 28.11.2024 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA José Joaquim Arrepia Ferreira
28-11-2024 31/2024, de 28.11.2024 CARGO DIRIGENTE João Conde Correia dos Santos
24-10-2024 28/2024, de 24.10.2024 ASSEMBLEIA MUNICIPAL João Conde Correia dos Santos
03-10-2024 27/2024, de 03.10.2024 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
05-09-2024 23/2024, de 05.09.2024 INQUÉRITO PARLAMENTAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira
05-07-2024 21/2024, de 05.07.2024 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Ricardo Lopes Dinis Pedro
23-05-2024 15/2024, de 23.05.2024 REITOR João Conde Correia dos Santos
23-05-2024 16/2024, de 23.05.2024 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Ricardo Lopes Dinis Pedro
14-03-2024 7/2024, de 14.03.2024 DOCENTE DE ENSINO SUPERIOR João Conde Correia dos Santos
28-02-2024 4/2024, de 28.02.2024 GREVE João Conde Correia dos Santos
02-11-2023 10/2023, de 02.11.2023 REGISTOS E NOTARIADO José Joaquim Arrepia Ferreira
14-08-2023 20/2023, de 14-08-2023 LÍNGUAS REGIONAIS E MINORITÁRIAS Eduardo André Folque da Costa Ferreira
10-08-2023 19/2023, de 10.08.2023 FUNDAÇÃO PRIVADA José Joaquim Arrepia Ferreira
11-07-2023 5/2023, de 11.07.2023 CONTRATO DE CONCESSÃO Marta Cação Rodrigues Cavaleira
03-07-2023 14/2022, de 03.07.2023 PROTOCOLO ADICIONAL Carlos Alberto Correia de Oliveira
22-06-2023 2/2023, de 22.06.2023 JUROS DE MORA Marta Cação Rodrigues Cavaleira
12-04-2023 19/2022, de 12.04.2023 DEPUTADO José Joaquim Arrepia Ferreira
12-04-2023 7/2023, de 12.04.2023 FALTAS POR DOENÇA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
22-03-2023 6/2023, de 22.03.2023 GREVE João Conde Correia dos Santos
09-02-2023 1/2023, de 09.02.2023 GREVE José Joaquim Arrepia Ferreira
19-01-2023 20/2022, de 19.01.2023 PROCURADORIA EUROPEIA João Conde Correia dos Santos
24-11-2022 11/2022, de 24.11.2022 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
12-08-2022 12/2022, de 12.08.2022 PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
14-07-2022 9/2022, de 14.07.2022 REGULAMENTO AUTÓNOMO Eduardo André Folque da Costa Ferreira