Agenda

Outubro 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
28	29	30	1 Dia 0109:00 PGR – XXXIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) (Local: Cuzco, Perú) Dia 0110:30 Vice-PGR – Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR)	2 Dia 0215:00 Vice-PGR – Cerimónia de Abertura Solene do 43.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 13.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Local: CEJ)	3	4
5 Dia 0510:30 Vice-PGR: Cerimónia Solene Comemorativa do 116º Aniversário da Implantação da República (Paços do Concelho Lisboa)	6	7 Dia 0710:30 PGR: Inauguração do Gabinete de Apoio à Vítima / DIAP dos Açores (Ponta Delgada) Dia 0710:30 Vice-PGR: Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 0714:30 Vice-PGR: Reunião de Secção do CSMP (PGR)	8 Dia 0809:30 PGR: Sessão de abertura da Conferência "Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas" (Teatro Micaelense – Ponta Delgada) Dia 0810:30 Vice-PGR: Sessão do Conselho Consultivo (PGR)	9	10	11
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09 de Outubro