Notícias - Atividade do MP
Boletim Informativo n.º 17/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)Reunião de 19 de novembro de 2019 (Plenário) Atualização decorrente de inserção de declaração de voto apresentada em 25-11-2019Sumário:— Presenças— Ordem do Dia— Ata— Processos de natureza…
Diretiva n.º 4/2019 da Procuradora-Geral da RepúblicaDivulga-se a Diretiva n.º 4/2019 da Procuradora-Geral da República, de 31 de outubro de 2019.
Parecer n.º 19/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 19/2019 Escolas Profissionais Privadas — Sanção Administrativa — Proibição de Analogia — Medida de Polícia Administrativa — Direitos…
Tomada de posseEm cerimónia presidida pela Procuradora-Geral da República, tomou hoje posse a Procuradora-Geral-Adjunta Maria da Conceição Ligeiro para exercer funções junto do Supremo Tribunal Administrativo.
Boletim Informativo n.º 16/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)Reunião de 11 e 12 de novembro de 2019 (Plenário) Atualização decorrente de inserção de declaração de voto apresentada em 18-11-2019Sumário:— Ata— Gestão de quadros/comissões de serviço/licenças…
Visita de delegação de magistrados da Procuradoria municipal de PequimA Procuradoria-Geral da República recebeu, no passado dia 14 de novembro, a visita de uma delegação de magistrados da Procuradoria municipal de Pequim.A apresentação sobre o enquadramento legal e as…
Diretiva n.º 5/2019 da Procuradora-Geral da RepúblicaDivulga-se a Diretiva n.º 5/2019, de 15 de novembro, de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, que visa dotar os magistrados do Ministério Público de orientações de atuação uniforme na área…
Parecer n.º 20/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 20/2019 Direito Tributário Internacional — Convenção — Direito Brasileiro — Aplicação da Lei no espaço — Sociedade Comercial — Redução de…