Boletim Informativo n.º 13/2020 do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

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Reunião de 3 de novembro de 2020 (Plenário) 

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Inspeções
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Recursos em Processos de Decisões do COJ
— Declarações de Voto