Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público realiza, esta sexta-feira, 27 de março, uma reunião extraordinária. Na sessão serão discutidas orientações para o Ministério Público, atenta a atual…
Funcionamento da Procuradoria-Geral da República Divulga-se o Despacho de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público no âmbito do estado de emergência…
Jurisprudência sobre Prova DigitalDivulga-se a Nota Prática n.º 16/2020 do Gabinete Cibercrime, sobre jurisprudência relacionada com temas de prova digital. Nela se incluem decisões dos tribunais superiores portugueses da última…
José Baranita - aditamentoCaro/a colega Procurador/a-Geral Adjunto/a,Tal como já era esperado em função da evolução recente, a data das eleições destinadas a nomear os Vogais do Conselho Superior do Ministério Público foi…
Boletim Informativo n.º 3/2020, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 10 de março de 2020 (Plenário) Sumário: — Presenças— Ordem do Dia— Ata— Gestão de Quadros— Inspeções— Remunerações— Incompatibilidades— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º…
Alertas CibercrimeAtenta a sua importância, e numa altura em que se multiplicaram exponencialmente os portugueses em teletrabalho, ao mesmo tempo que as diversas instituições públicas e privadas sugerem a gestão de…