Notícias - Atividade do MP
Projeto de Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público - Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de Outubro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a…
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público – Procedimentos de seleção de magistradosTorna-se público que, em sessão plenária de 8 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à abertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de…
Inspetores do Ministério Público - RecrutamentoTorna-se público que, na sua sessão plenária de 8 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou abrir procedimento de recrutamento de Inspetores do Ministério Público.
Tomada de posseEm cerimónia presidida pela Procuradora-Geral da República, tomaram posse a Procuradora-Geral-Adjunta Eucária Maria Martins Vieira para exercer funções junto do Supremo Tribunal Administrativo e o…
Nota para a comunicação social - Processo de TancosDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Parecer n.º 28/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 28/2017 Participação emolumentar — Carreira dos oficiais dos registos e do notariado — Mudança de carreira — Contrato de trabalho em…
Nota para a Comunicação Social – “Acusação Processo de Tancos”Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Parecer n.º 25/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 25/2019 Incompatibilidades e impedimentos — Titular de cargo político — Titular de alto cargo público — Impedimentos aplicáveis a…