Notícias - Atividade do MP
Movimento de Magistrados do Ministério Público 2019 - AprovaçãoInforma-se que o Conselho Superior do Ministério Público, na sua sessão em Plenário de 3 de dezembro de 2019, aprovou o Movimento de Magistrados do Ministério Público, nos exatos termos do mapa…
Retificação do Parecer n.º 27/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 27/2019 ERSAR — Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos — Resíduos Urbanos — Biorresíduos — Recolha seletiva —…
Primeira Reunião da Cyber South Judicial NetworkVai decorrer hoje e amanhã na Procuradoria-Geral da República a primeira reunião da Cyber South Judicial Network. Trata-se de uma rede internacional de magistrados do Ministério Público…
Reunião de trabalho na comarca de BragançaA Procuradora-Geral da República manteve, na última quinta-feira, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Bragança.Este encontro insere-se numa série de…
Reunião de trabalho na comarca de ViseuA Procuradora-Geral da República manteve, esta quarta-feira, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Viseu.Este encontro teve por objetivo, através de um…
Boletim Informativo n.º 17/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)Reunião de 19 de novembro de 2019 (Plenário) Atualização decorrente de inserção de declaração de voto apresentada em 25-11-2019Sumário:— Presenças— Ordem do Dia— Ata— Processos de natureza…
Diretiva n.º 4/2019 da Procuradora-Geral da RepúblicaDivulga-se a Diretiva n.º 4/2019 da Procuradora-Geral da República, de 31 de outubro de 2019.
Parecer n.º 19/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 19/2019 Escolas Profissionais Privadas — Sanção Administrativa — Proibição de Analogia — Medida de Polícia Administrativa — Direitos…