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15-11-16

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de novembro de 2016, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de "...

14-11-16

Texto da carta enviada, a dia 10 de novembro, pela Procuradora-Geral da República ao Presidente da Assembleia da República.

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03-11-16

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

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25-10-16

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República.

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21-10-16

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República

19-10-16

Foi, esta tarde, assinado um Acordo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da...

14-10-16

Divulga-se a Declaração de Lisboa, assinada, pelos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por ocasião XIV...

14-10-16

Foi aprovada, no decurso do XIV Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua Portuguesa, a criação do Fórum Cibercrime e Prova Digital.

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