Notícias - Atividade do MP
Boletim Informativo n.º 4/2020, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)Reunião de 27 de março de 2020 (Plenário)Sumário:— Presenças— Ordem do Dia— Ponto único— Declarações de Voto
Renovação dos despachos de 12 e 20 de março de 2020Considerando que se mantêm as condições conjunturais que determinaram o teor dos anteriores despachos de 12 de março e de 20 de março, divulga-se o despacho de 3 de abril, da Procuradora-…
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público realiza, esta sexta-feira, 27 de março, uma reunião extraordinária. Na sessão serão discutidas orientações para o Ministério Público, atenta a atual…
Funcionamento da Procuradoria-Geral da República Divulga-se o Despacho de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público no âmbito do estado de emergência…
Jurisprudência sobre Prova DigitalDivulga-se a Nota Prática n.º 16/2020 do Gabinete Cibercrime, sobre jurisprudência relacionada com temas de prova digital. Nela se incluem decisões dos tribunais superiores portugueses da última…