Boletim Informativo n.º 11/2021, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 26 de agosto de 2021 (Secção Permanente)  

Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia
— Gestão de quadros/ Instrumentos de mobilidade
— Lista de Antiguidade – Reclamações
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Aposentações/jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Ordem do dia – Aditamento
— Autorização para a frequência de cursos