Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
14-08-2023 20/2023, de 14-08-2023 LÍNGUAS REGIONAIS E MINORITÁRIAS Eduardo André Folque da Costa Ferreira
10-08-2023 19/2023, de 10.08.2023 FUNDAÇÃO PRIVADA José Joaquim Arrepia Ferreira
11-07-2023 5/2023, de 11.07.2023 CONTRATO DE CONCESSÃO Marta Cação Rodrigues Cavaleira
03-07-2023 14/2022, de 03.07.2023 PROTOCOLO ADICIONAL Carlos Alberto Correia de Oliveira
22-06-2023 2/2023, de 22.06.2023 JUROS DE MORA Marta Cação Rodrigues Cavaleira
12-04-2023 19/2022, de 12.04.2023 DEPUTADO José Joaquim Arrepia Ferreira
12-04-2023 7/2023, de 12.04.2023 FALTAS POR DOENÇA Eduardo André Folque da Costa Ferreira
22-03-2023 6/2023, de 22.03.2023 GREVE João Conde Correia dos Santos
09-02-2023 1/2023, de 09.02.2023 GREVE José Joaquim Arrepia Ferreira
19-01-2023 20/2022, de 19.01.2023 PROCURADORIA EUROPEIA João Conde Correia dos Santos
24-11-2022 11/2022, de 24.11.2022 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
12-08-2022 12/2022, de 12.08.2022 PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
14-07-2022 9/2022, de 14.07.2022 REGULAMENTO AUTÓNOMO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
04-07-2022 3/2022, de 04.07.2022 DIREITO DE ASSOCIAÇÃO Marta Cação Rodrigues Cavaleira
09-05-2022 6/2022, de 09.05.2022 CONVENÇÃO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROCESSOS PENAIS João Conde Correia dos Santos
17-02-2022 15/2021, de 17.02.2022 DIREITO DE REUNIÃO João Conde Correia dos Santos
18-01-2022 1/2022, de 18.01.2022 DIREITO DE SUFRÁGIO Marta Cação Rodrigues Cavaleira
04-11-2021 10/2021, de 04.11.2021 ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
10-09-2021 11/2021, de 10.09.2021 DIREITO DE MANIFESTAÇÃO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
27-05-2021 6/2021, de 27.05.2021 TITULAR DE CARGO POLITICO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
15-04-2021 15/2020, de 15.04.2021 CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S Marta Cação Rodrigues Cavaleira
15-04-2021 27/2020, de 15.04.2021 COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS João Conde Correia dos Santos
18-02-2021 26/2020, de 18.02.2021 SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Maria de Fátima da Graça Carvalho
18-02-2021 29/2020, de 18.02.2021 PERDA DE BENS João Conde Correia dos Santos
28-01-2021 14/2020, de 28.01.2021 SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO Marta Cação Rodrigues Cavaleira