Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
22-11-1990 97/1990, de 22.11.1990 CARGOS POLITICOS SALVADOR DA COSTA
22-11-1990 52/1990, de 22.11.1990 SEGURANÇA SOCIAL HENRIQUES GASPAR
09-11-1990 101/1990, de 09.11.1990 NACIONALIDADE PADRÃO GONÇALVES
09-11-1990 45/1990, de 09.11.1990 PODER LOCAL FERREIRA RAMOS
25-10-1990 35/1989, de 25.10.1990 EXERCÍCIO DA MEDICINA FERREIRA RAMOS
25-10-1990 88/1990, de 25.10.1990 VENDA AMBULANTE SALVADOR DA COSTA
25-10-1990 90/1990, de 25.10.1990 CASA DO DOURO HENRIQUES GASPAR
11-10-1990 54/1990, de 11.10.1990 ACUMULAÇÃO DE CARGOS SALVADOR DA COSTA
27-09-1990 72/1989, de 27.09.1990 INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES LUCAS COELHO
17-08-1990 41/1990, de 17.08.1990 FUNÇÃO PUBLICA GARCIA MARQUES
17-07-1990 53/1990, de 17.07.1990 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
12-07-1990 93/1988, de 12.07.1990 CONSELHO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL LUCAS COELHO
12-07-1990 5/1990, de 12.07.1990 LOTEAMENTO URBANO GARCIA MARQUES
12-07-1990 32/1990, de 12.07.1990 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO HENRIQUES GASPAR
28-06-1990 28/1990, de 28.06.1990 MAQUINA DE JOGO HENRIQUES GASPAR
28-06-1990 37/1990, de 28.06.1990 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SALVADOR DA COSTA
28-06-1990 27/1990, de 28.06.1990 ELEITO LOCAL PADRÃO GONÇALVES
12-06-1990 49/1989, de 12.06.1990 REVISOR OFICIAL DE CONTAS CABRAL BARRETO
25-05-1990 93/1989, de 25.05.1990 CTT GARCIA MARQUES
25-05-1990 97/1989, de 25.05.1990 MEMBRO DO GOVERNO PADRÃO GONÇALVES
10-05-1990 21/1990, de 10.05.1990 AUTARQUIA LOCAL SALVADOR DA COSTA
26-04-1990 90/1989, de 26.04.1990 TRIBUNAL DE CONTAS GARCIA MARQUES
26-04-1990 88/1989, de 26.04.1990 DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS FERREIRA RAMOS
05-04-1990 100/1989, de 05.04.1990 DIREITO A GREVE HENRIQUES GASPAR
22-03-1990 17/1989, de 22.03.1990 INSTITUTO PÚBLICO PADRÃO GONÇALVES