Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-04-1997 2/1997, de 10.04.1997 IAPMEI ESTEVES REMÉDIO
20-03-1997 67/1996, de 20.03.1997 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LUCAS COELHO
06-03-1997 27/1996, de 06.03.1997 APOSENTAÇÃO SOUTO DE MOURA
06-02-1997 43/1996, de 06.02.1997 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA CABRAL BARRETO
06-02-1997 131/1996, de 06.02.1997 TUTELA ADMINISTRATIVA GARCIA MARQUES
24-01-1997 48/1996, de 24.01.1997 SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO FERREIRA RAMOS
09-01-1997 46/1996, de 09.01.1997 CTT LOURENÇO MARTINS
09-01-1997 53/1996, de 09.01.1997 INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO GARCIA MARQUES
12-12-1996 89/1996, de 12.12.1996 DIREITO INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
20-11-1996 73/1995, de 20.11.1996 COMUNIDADES EUROPEIAS FERREIRA RAMOS
20-11-1996 98/1996, de 20.11.1996 TRÁFICO DE DROGA GARCIA MARQUES
31-10-1996 28/1995, de 31.10.1996 ACESSO AOS TRIBUNAIS SOUTO DE MOURA
20-10-1996 30/1996, de 20.10.1996 CONSELHO DA EUROPA GARCIA MARQUES
17-10-1996 19/1996, de 17.10.1996 PRECURSOR PADRÃO GONÇALVES
26-09-1996 57/1996, de 26.09.1996 INSTITUTO DE METEOROLOGIA LUCAS COELHO
26-09-1996 36/1996, de 26.09.1996 CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES CABRAL BARRETO
19-08-1996 9/1996, de 19.08.1996 LICENÇA POLICIAL LUCAS COELHO
31-07-1996 71/1995, de 31.07.1996 COMUNIDADES EUROPEIAS LUCAS COELHO
10-07-1996 21/1996, de 10.07.1996 CÓDIGO DA ESTRADA GARCIA MARQUES
27-06-1996 41/1996, de 27.06.1996 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA GARCIA MARQUES
14-06-1996 2/1996, de 14.06.1996 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOUTO DE MOURA
14-06-1996 24/1996, de 14.06.1996 ESTATUTO CABRAL BARRETO
30-05-1996 7/1996, de 30.05.1996 COMISSÃO DE SERVIÇO FERREIRA RAMOS
16-05-1996 4/1996, de 16.05.1996 REGULAMENTO GARCIA MARQUES
10-05-1996 10/1996, de 10.05.1996 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PADRÃO GONÇALVES