Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-03-1999 9/1996, de 25.03.1999 GOVERNADOR CIVIL LUCAS COELHO
11-03-1999 86/1998, de 11.03.1999 EXPROPRIAÇÃO HENRIQUES GASPAR
11-02-1999 65/1998, de 11.02.1999 TRIBUNAL DE CONTAS LOURENÇO MARTINS
02-12-1998 9/1996, de 02.12.1998 GOVERNADOR CIVIL LUCAS COELHO
02-12-1998 24/1998, de 02.12.1998 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOUTO DE MOURA
28-10-1998 83/1998, de 28.10.1998 PROJECTO SOUTO DE MOURA
28-10-1998 85/1998, de 28.10.1998 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL LUCAS COELHO
23-10-1998 15/1997, de 23.10.1998 ADMINISTRAÇÃO LOCAL LOURENÇO MARTINS
23-10-1998 54/1998, de 23.10.1998 SERVIÇO MILITAR HENRIQUES GASPAR
07-10-1998 8/1998, de 07.10.1998 CTT ESTEVES REMÉDIO
07-10-1998 53/1998, de 07.10.1998 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOUTO DE MOURA
24-09-1998 26/1998, de 24.09.1998 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTEVES REMÉDIO
24-09-1998 40/1998, de 24.09.1998 INSTITUTO DO VINHO DO PORTO HENRIQUES GASPAR
24-09-1998 29/1998, de 24.09.1998 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL CABRAL BARRETO
24-09-1998 44/1998, de 24.09.1998 CONTRATO ADMINISTRATIVO CÂNDIDA DE ALMEIDA
17-08-1998 21/1998, de 17.08.1998 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL CABRAL BARRETO
17-08-1998 52/1998, de 17.08.1998 ENUMERAÇÃO TAXATIVA LUCAS COELHO
19-06-1998 41/1998, de 19.06.1998 CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA JUSTIÇA DOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS LOURENÇO MARTINS
15-06-1998 45/1998, de 15.06.1998 PAGAMENTO ESTEVES REMÉDIO
15-06-1998 47/1997, de 15.06.1998 COMPROPRIEDADE CABRAL BARRETO
28-05-1998 62/1996, de 28.05.1998 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LUÍS DA SILVEIRA
28-05-1998 33/1998, de 28.05.1998 CAÇA FERNANDES CADILHA
04-05-1998 141/1996, de 04.05.1998 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL LUCAS COELHO
30-04-1998 41/1995, de 30.04.1998 INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR LUÍS DA SILVEIRA
30-04-1998 14/1998, de 30.04.1998 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE LOURENÇO MARTINS