Boletim Informativo n.º 10/2020, do Conselho Superior do Ministério Público (Secção Permanente)

Reunião de 3 de setembro de 2020 (Secção Permanente)  

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Licenças
— Inspeções
— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções
— Exercício de Funções Docentes
— Incompatibilidades
— Aposentações/Jubilações
— Aditamento