Notícias - Atividade do MP
Boletim Informativo n.º 6/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público Reunião de 15 de maio de 2020 (Secção Permanente) Sumário: — Ordem do dia — Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções—…
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério PúblicoDivulga-se o despacho da Procuradora-Geral da República, de 18 de Maio de 2020, que designa nova data para a eleição de vogais do Conselho Superior do Ministério Público a que se…
Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público, após consulta pública, aprovou o Regulamento dos Quadros complementares de magistrados do Ministério Público, publicado hoje em Diário da República
Despachos da Procuradora-Geral da RepúblicaDivulgam-se os despachos da Procuradora-Geral da República, de 15 de maio de 2020:Orientações e medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus SARS-COV-2 (Covid-19) na Procuradoria-Geral da…
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério PúblicoDivulga-se a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2019, aprovada pelo Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, reunido no dia 21…
Boletim Informativo n.º 5/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público Reunião de 16 de abril de 2020 (Secção Permanente) Sumário: — Ordem do dia — Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções…
"Tu e a Internet" - nova ediçãoCom o objetivo de contribuir para que crianças e jovens façam um uso cada vez mais seguro da Internet, conheçam os direitos que, enquanto utilizadores, lhes assistem e saibam como exercê-los, a…
Parecer sobre Suspensão de prazos e perdão de penasPor determinação de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República, procede-se à divulgação do Parecer n.º 10/2020, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República…