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28-06-16

O Procurador-Geral-Adjunto José Santos Pais foi eleito membro do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas. O mandato de quatro anos inicia-se em 1 de janeiro de 2017.

23-06-16

A fim de permitir aos Senhores magistrados a apresentação de comentários e sugestões (a efetuar através do endereço eletrónico movmagi@pgr.pt, até às 24 horas do próximo dia 30 de junho), informa-se que o...

23-06-16

No final da Jornada de Procuradores e Fiscales Generales da iberoamérica sobre Narcocriminalidade, que teve lugar no dia 31 de maio de 2016, em Buenos Aires, Argentina, os Procuradores-Gerais e Fiscales Generales da Argentina, Bolívia,...

15-06-16

Por nos terem sido colocadas com maior frequência, publicam-se respostas às seguintes questões:

08-06-16

Na sequência da alteração da situação de alguns magistrados, decorrente de aposentações, regresso de comissões de serviço e outras situações e da necessidade de proceder a alguns ajustamentos nos lugares de auxiliar a criar e a extinguir, nos...

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