Notícias - Atividade do MP
Funcionamento da Procuradoria-Geral da RepúblicaDivulga-se o Despacho de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público no âmbito do estado de…
XXVIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP)A Procuradora-Geral da República participa na XXVIII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), que hoje teve início.Ao longo de dois dias, os…
Formação Contínua do CEJ 2020/2021 – InscriçõesInforma-se os senhores magistrados que, até às 23h59m do dia 9 de novembro de 2020, se encontra aberto o requerimento eletrónico de inscrição na formação contínua calendarizada pelo CEJ para o…
Projeto de Código de Conduta dos magistrados do Ministério Público – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 20 de Outubro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar…
Parecer n.º 16/2020, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado extrato em Diário da República Parecer n.º 16/2020 Exercício do poder disciplinar sobre diretores pedagógicos ou membros da direção pedagógica de estabelecimentos do…
Boletim Informativo n.º 14/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 27 de outubro de 2020 (Secção Permanente) Sumário:— Presenças— Ordem do Dia— Licenças/Férias— Exercício de Funções Docentes— Incompatibilidades— Aposentações/Jubilações— Ordem do Dia…
Participação da Procuradora-Geral da República no Encontro Nacional das CPCJ (Com Vídeo)Decorre esta quarta-feira o Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).O Encontro, no âmbito do qual é avaliada a atividade das CPCJ em 2019,…
Procedimento concursal para Procurador Europeu DelegadoPor deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de outubro de 2020, foi determinada a abertura de procedimento concursal e publicação de aviso, com vista à seleção de oito…