O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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01-06-2026
Boletim Informativo n.º 6/2026, da Secção Permanente do Conselho…
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Reunião de 26 de março de 2026 (Secção…
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01-06-2026
Parecer (extrato) n.º 4/2026, do Conselho Consultivo da…
Publicado extrato em Diário da…
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01-06-2026
Visita de delegação parlamentar moçambicana
A Procuradoria-Geral da República recebeu,…
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01-06-2026
Audição do Procurador-Geral no Parlamento
O Procurador-Geral da República foi ouvido…
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29-05-2026
Conferência "Justiça, Cidadania e Participação Popular na…
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29-05-2026
Tráfico de pessoas a escravidão moderna
Decorre esta sexta-feira, 29 de maio, no…
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28-05-2026
Visita de delegação de Marrocos
A Procuradoria-Geral da República (PGR)…
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27-05-2026
Visita do Presidente do Centro de Estudos Jurídicos e…
O Vice-Procurador-Geral da República, Paulo…
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25-05-2026
Relatório de acompanhamento da execução do Plano de Prevenção de…
Divulga-se o Relatório de acompanhamento da…
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25-05-2026
Seminário “Cooperação judicial internacional e processos de…
O Vice-Procurador-Geral da República de…
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22-05-2026
Conferência comemorativa dos 50 anos da adesão de Portugal à…
Realizou-se, no dia 21 de maio, no Salão…
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18-05-2026
Ciclo de Conferências 'O Regime do Maior Acompanhado: aproximar…
Realizou-se, sexta-feira, 15 de maio, no…
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15-05-2026
Boletim Informativo n.º 8/2026, Plenário, do Conselho Superior…
Reunião de 06 de maio de 2026 (Plenário) …
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14-05-2026
VIII Fórum Abrigo
Decorre esta quinta feira, 14 de maio, no…
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14-05-2026
Reunião da Rede NADAL
O Vice-Procurador-Geral da República…
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13-05-2026
Relatório de Atividades da Autoridade Central para efeitos da…
Referente à atividade desenvolvida em 2025,…
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13-05-2026
Apresentação do Projeto de combate à violência no desporto no…
Numa sessão conjunta da MARS Network e do…
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