Rede instituída no âmbito da “Declaração de Palermo” – Designação de ponto focal

Divulga-se o despacho do Procurador-Geral da República, de 2 de novembro de 2026, através do qual é designada a Procuradora da República Vera Lúcia Marcão Camacho como ponto focal da Procuradoria-Geral da República para efeitos de adesão e participação na plataforma criada no âmbito da “Declaração de Palermo”.