Boletim Informativo n.º 09/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 02 de julho de 2026 (Secção Permanente)    

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia  
— Ponto Prévio à Ordem do Dia
— Remunerações por acumulação de funções
— Pedido de Junta Médica / Medicina do Trabalho
— Aposentações / Jubilações
— Pedido de Junta Médica / Medicina do Trabalho
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Aditamento