Últimas - MP no País

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Procuradoria da República da Comarca de Leiria
Injúria agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Apresentações periódicas. MP. DIAP da Nazaré…
diap porto noticias
Procuradoria-Geral Regional do Porto
Homicídio qualificado em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP – Porto)

Por despacho de 30.01.2026 o Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª…

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Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Espionagem na forma tentada e outros crimes. Acusação

O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal,…

Gabinete Cibercrime
Cibercrime em 2025 – denúncias recebidas

Divulga-se uma …

tribunal cascais
Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste
Abuso sexual de crianças. Abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais

Ao abrigo do disposto no…

Tribunal Portalegre
Procuradoria da República da Comarca de Portalegre
Violência doméstica. Medidas de coação. MP de Fronteira

Na sequência de emissão de…

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Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Crimes de terrorismo. Acusação

O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal,…

Procuradoria-Geral Regional de Évora
Detenção em cumprimento de MDE. MP. Tribunal da Relação de Évora

Na sequência de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas…