Nova lei da recuperação de ativos – reunião de trabalho
Realizou-se na passada sexta-feira, 9 de outubro, na Procuradoria Geral da República, uma reunião de trabalho sobre as alterações introduzidas pela nova lei de recuperação de ativos.
Na reunião, em que participaram magistrados do DCIAP e dos quatro DIAP Regionais, e que foi acompanhada através de videoconferência por magistrados de todo o país, foram abordadas diversas questões substantivas e processuais que se refletem na atividade do Ministério Público no âmbito das suas atribuições relativas ao exercício da ação penal.
