I Jornadas de Direito Internacional das Crianças

O Procurador-Geral da República interveio, esta segunda-feira, 19 de outubro, na sessão de abertura das I Jornadas de Direito Internacional das Crianças, que decorrem no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

Trata-se de uma organização do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República daquela comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal.

A iniciativa, que decorre no dia em que se celebram trinta anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, é inteiramente dedicada à análise, discussão e reflexão crítica sobre alguns dos instrumentos desta convenção, designadamente a determinação das regras de competência, da lei aplicável, do reconhecimento e execução, transferência de competências e medidas de colocação, não apenas com a intervenção dos tribunais, mas também da respetiva Autoridade Central.

Intervenção do Procurador-Geral da República