O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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29-01-2026
Boletim Informativo n.º 2/2026, do Plenário do Conselho Superior…
Reunião de 21 de janeiro de 2026 (Plenário) …
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26-01-2026
Parecer n.º 4/2025, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral…
Publicado extrato em Diário da República…
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22-01-2026
Despacho nº 4/2026 - Grupo de Trabalho - Análise do tratamento…
Divulga-se o despacho n.º 4/2026, de 20 de…
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19-01-2026
Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado
Realizou-se, no dia 16 de janeiro, na…
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15-01-2026
Boletim Informativo n.º 1/2026, do Plenário do Conselho Superior…
Reunião de 7 de janeiro de 2026 (Plenário) …
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15-01-2026
Diretiva n.º 1/2026 do Procurador-Geral da República, de 13 de…
Divulga-se a Diretiva n.º 1/2026 do…
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12-01-2026
Boletim Informativo n.º 15/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 15 de dezembro de 2025 (Secção…
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12-01-2026
Boletim Informativo n.º 14/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 21 de novembro de 2025 (Secção…
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08-01-2026
Conferência “Envelhecer com dignidade: Justiça, Proteção e…
Decorre, esta quinta-feira, na Universidade…
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07-01-2026
Designação de encarregado de proteção de dados da Procuradoria…
O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do…
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02-01-2026
Boletim Informativo n.º 21/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 17 de dezembro de 2025 (Plenário)…
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22-12-2025
Mensagem de Natal do Procurador-Geral da República
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22-12-2025
Natal Solidário PGR 2025
Os trabalhadores da Procuradoria-Geral da…
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18-12-2025
Plano de Inspeções de 2026 (versão final)
Procede-se à divulgação do Plano de…
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18-12-2025
Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado
Realizou-se, esta segunda-feira, dia 15 de…
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09-12-2025
Dia Internacional contra a Corrupção – sessão de sensibilização
O Dia Internacional contra a Corrupção foi…
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09-12-2025
Conferência “Corrupção e Crime Organizado – A defesa da…
Realizou-se, esta terça-feira, no edifício…
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04-12-2025
Boletim Informativo n.º 19/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 12 de novembro de 2025 (Plenário)…
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29-01-2026
28-01-2026
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