O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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06-12-2024
Visita oficial à Procuradoria Europeia
O Procurador-Geral da República realizou,…
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03-12-2024
Tomada de posse da Diretora do Departamento de Tecnologias e…
Realizou-se, esta segunda-feira, na…
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02-12-2024
Visita à comarca de Leiria
O Procurador-Geral da República realizou na…
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28-11-2024
Conferência Think Tank – IA e Fraude nos Fundos Europeus –…
Realizou-se esta quinta-feira, 28 de…
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25-11-2024
Conferência “Combate à Violência contra Mulheres e Violência…
Combater a violência doméstica, proteger as…
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21-11-2024
Diretiva n.º 1/2024 do Procurador-Geral da República, de 20 de…
Divulga-se a Diretiva n.º 1/2024 de Sua…
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20-11-2024
Tomada de posse da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP
Em cerimónia realizada, esta terça-feira, na…
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18-11-2024
Tomada de posse do Diretor do DCIAP
Tomou posse esta segunda-feira, 18 de…
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15-11-2024
Visita de trabalho à comarca de Setúbal
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
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05-11-2024
Tomada de posse dos novos Procuradores da República
Tomaram posse esta segunda-feira, 4 de…
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05-11-2024
Boletim Informativo n.º 21/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 23 de outubro de 2024 (Plenário…
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31-10-2024
Tomada de posse dos novos Procuradores da República
Tomam posse esta segunda-feira, 4 de…
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31-10-2024
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de…
O Procurador-Geral da República encontra-se…
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30-10-2024
Visita do Procurador-Geral de Angola
O Procurador-Geral da República recebeu,…
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29-10-2024
Boletim Informativo n.º 20/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 16 de outubro de 2024 (Plenário…
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28-10-2024
Nota para a comunicação social - Caso EDP/CMEC
Divulga-se a nota para a comunicação social…
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22-10-2024
Tomada de posse do Procurador-Geral Regional de Évora
Tomou posse esta terça-feira, 22 de outubro,…
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22-10-2024
Boletim Informativo n.º 19/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 09 de outubro de 2024 (Plenário…
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