Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público - Apuramento final

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Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 6 de Janeiro de 2020, o apuramento final da votação para o Conselho Superior do Ministério Público.

Resulta do apuramento final de resultados que o procurador-geral-adjunto mais votado foi o Lic. Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando, n.º 145, com 43 (quarenta e três) votos, seguido dos procuradores-gerais-adjuntos Lic. Judite Carranca Feio Babo, n.º 88, com 7 (sete) votos, Lic. Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves, n.º 2, com 4 (quatro) votos, Lic. Jaime Manuel Nunes Olivença, n.º 53, com 2 (dois) votos, Lic. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma, n.º 55, com 2 (dois) votos, Lic. Carlos José do Nascimento Teixeira, n.º 33, com 2 (dois) votos, Maria Laura Ferreira de Azevedo Rios de Oliveira, n.º 131, com 1 (um) voto, Lic. Isabel Maria Lopes Nascimento, n.º 50, com 1 (um) voto, Lic. Pedro Miguel Figueira Verdelho, n.º 146, com 1 (um) voto, Lic. Ana Cristina dos Santos Silva Ermida, n.º 6, com 1 (um) voto, Lic. Paulo Jorge Torres Goulart Marques Maurício, n.º 144, com 1 (um) voto e Elina Maria Lopes Cardoso, n.º 35, com 1 (um) voto.

Na categoria de procuradores da República, a lista “A” obteve 80 (oitenta) votos, a lista “B” obteve 124 (cento e vinte e quatro) votos, a lista “C” obteve 151 (cento e cinquenta e um) votos, a lista “D” obteve 164 (cento e sessenta e quatro) votos, a lista “E” obteve 74 (setenta e quatro) votos e a lista “F” obteve 44 (quarenta e quatro) votos.

Assim, foram eleitos, como mais votados, o procurador-geral-adjunto Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando, e os procuradores da República António Filipe de Azevedo Andrade Porto (colégio de Coimbra), Nelson Coelho Pereira (colégio de Évora), Pedro Miguel Lopes Pereira e Raquel Alexandra Alves da Encarnação (colégio de Lisboa) e Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira e Celso Alexandre Sousa e Rocha (colégio do Porto).