Diretiva n.º 2/2026, de 15 de setembro - Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2026/2028

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Divulga-se a Diretiva n.º 2/2026 do Procurador-Geral da República, de 15 de setembro, que estabelece diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2026/2028.