4.º Procedimento Concursal de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto

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Torna-se público que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 09 de setembro de 2026, foi determinada a abertura do 4.º concurso curricular de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto, ao abrigo dos artigos 148.º e 149.º do Estatuto do Ministério Público e dos artigos 3.º a 5.º do Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público.
A candidatura ao procedimento concursal deve ser formalizada através de ofício SIMP dirigido a PGR-CSMP-Secção de Apoio ao CSMP.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser efetuado, em horário de secretaria, através de email para o endereço acesso_pga@pgr.pt