Simp English Español

Está aqui

Início » Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
28-05-199825/1998, de 28.05.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CÂNDIDA DE ALMEIDA
28-05-199833/1998, de 28.05.1998CAÇA FERNANDES CADILHA
14-05-19989/1998, de 14.05.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDES CADILHA
04-05-1998141/1996, de 04.05.1998COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL LUCAS COELHO
30-04-199814/1998, de 30.04.1998PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE LOURENÇO MARTINS
30-04-199810/1998, de 30.04.1998DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ESTEVES REMÉDIO
30-04-199841/1995, de 30.04.1998INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR LUÍS DA SILVEIRA
28-04-199821/1999, de 28.04.1998CONSELHO DA EUROPA LUÍS DA SILVEIRA
21-04-199846/1998, de 21.04.1998TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA ESTEVES REMÉDIO
15-04-19982/1998, de 15.04.1998PROJECTO ESTEVES REMÉDIO
30-03-199818/1998, de 30.03.1998DIREITO À GREVE LOURENÇO MARTINS
17-03-199849/1997, de 17.03.1998CONVENÇÃO INTERNACIONAL ESTEVES REMÉDIO
26-02-199862/1997, de 26.02.1998FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
19-02-19987/1998, de 19.02.1998UTILIZAÇÃO DE INFORMÁTICALUÍS DA SILVEIRA
12-02-199852/1997, de 12.02.1998AGENTE DA PSPHENRIQUES GASPAR
04-02-199867/1997, de 04.02.1998UNIÃO EUROPEIAESTEVES REMÉDIO
02-02-199834/1997, de 02.02.1998COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONALLOURENÇO MARTINS
29-01-199811/1997, de 29.01.1998PERITO MÉDICOSOUTO DE MOURA
29-01-199838/1996, de 29.01.1998FUNÇÃO PÚBLICALUCAS COELHO
15-01-199815/1997, de 15.01.1998ELEITO LOCALLOURENÇO MARTINS
14-01-199855/1997, de 14.01.1998CONVENÇÃO INTERNACIONALSOUTO DE MOURA
16-12-199757/1997, de 16.12.1997PENSÃO DE PREÇO DE SANGUEGARCIA MARQUES
16-12-199750/1996, de 16.12.1997TERRITÓRIO DE MACAUSOUTO DE MOURA
16-12-199745/1997, de 16.12.1997GUARDA PRISIONAL HENRIQUES GASPAR
10-12-199761/1997, de 10.12.1997COOPERAÇÃO INTERNACIONALLUÍS DA SILVEIRA

Páginas