Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
30-03-1992 83/1991, de 30.03.1992 ESPECTACULO PUBLICO HENRIQUES GASPAR
30-03-1992 92/1991, de 30.03.1992 ESCUTA TELEFONICA SALVADOR DA COSTA
30-03-1992 12/1992, de 30.03.1992 PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SALVADOR DA COSTA
12-03-1992 61/1991, de 12.03.1992 CARGO DIRIGENTE FERREIRA RAMOS
12-03-1992 49/1991, de 12.03.1992 SEGREDO PROFISSIONAL FERREIRA RAMOS
11-03-1992 34/1991, de 11.03.1992 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LUCAS COELHO
28-02-1992 58/1991, de 28.02.1992 DIREITO A SEGURANÇA SOCIAL HENRIQUES GASPAR
13-02-1992 85/1991, de 13.02.1992 ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL PADRÃO GONÇALVES
30-01-1992 22/1991, de 30.01.1992 INSTITUTO DO TRABALHO PORTUARIO FERREIRA RAMOS
16-01-1992 27/1991, de 16.01.1992 REFORMA AGRARIA LUCAS COELHO
16-01-1992 8/1991, de 16.01.1992 MENOR FERREIRA RAMOS
09-01-1992 73/1991, de 09.01.1992 CARGO POLITICO GARCIA MARQUES
19-12-1991 52/1991, de 19.12.1991 TRIBUNAL DE CONTAS LOURENÇO MARTINS
05-12-1991 76/1991, de 05.12.1991 CARGO POLITICO PADRÃO GONÇALVES
05-12-1991 78/1991, de 05.12.1991 EMPREITEIRO LOPES ROCHA
21-11-1991 123/1990, de 21.11.1991 MILITAR LUCAS COELHO
21-11-1991 74/1991, de 21.11.1991 CONTRATO SALVADOR DA COSTA
21-11-1991 38/1991, de 21.11.1991 DOMINIO PUBLICO DO ESTADO FERREIRA RAMOS
07-11-1991 30/1990, de 07.11.1991 AVIAÇÃO CIVIL FERREIRA RAMOS
10-10-1991 40/1991, de 10.10.1991 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA GARCIA MARQUES
21-08-1991 55/1991, de 21.08.1991 MAGISTRADO JUDICIAL SALVADOR DA COSTA
11-07-1991 31/1990, de 11.07.1991 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS LUCAS COELHO
27-06-1991 1/1990, de 27.06.1991 IARN OLIVEIRA BRANQUINHO
24-06-1991 39/1991, de 24.06.1991 COMUNIDADES EUROPEIAS GARCIA MARQUES
29-05-1991 22/1990, de 29.05.1991 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LUCAS COELHO