Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-02-1994 23/1993, de 10.02.1994 PARLAMENTO EUROPEU FERREIRA RAMOS
27-01-1994 35/1993, de 27.01.1994 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
14-01-1994 62/1993, de 14.01.1994 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL GARCIA MARQUES
14-01-1994 71/1993, de 14.01.1994 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SALVADOR DA COSTA
16-12-1993 81/1992, de 16.12.1993 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FERREIRA RAMOS
02-12-1993 8/1992, de 02.12.1993 REDE ELÉCTRICA NACIONAL LUCAS COELHO
02-12-1993 36/1992, de 02.12.1993 NACIONALIZAÇÃO FERREIRA RAMOS
02-12-1993 52/1993, de 02.12.1993 GOVERNADOR CIVIL GARCIA MARQUES
22-10-1993 41/1993, de 22.10.1993 CÂMARA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS HENRIQUES GASPAR
07-10-1993 47/1993, de 07.10.1993 PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO CABRAL BARRETO
27-09-1993 31/1993, de 27.09.1993 ACTO ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
14-07-1993 52/1992, de 14.07.1993 DIREITO À GREVE OLIVEIRA BRANQUINHO
01-07-1993 19/1993, de 01.07.1993 LEI PADRÃO GONÇALVES
01-07-1993 5/1993, de 01.07.1993 CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL SALVADOR DA COSTA
17-06-1993 81/1991, de 17.06.1993 CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES LUCAS COELHO
17-06-1993 17/1993, de 17.06.1993 ESPECTÁCULO PÚBLICO GARCIA MARQUES
20-05-1993 14/1993, de 20.05.1993 TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS HENRIQUES GASPAR
06-05-1993 86/1992, de 06.05.1993 ASSISTENTE ESTAGIÁRIO LOURENÇO MARTINS
06-05-1993 4/1993, de 06.05.1993 CHEFE DE REPARTIÇÃO PADRÃO GONÇALVES
06-05-1993 13/1993, de 06.05.1993 REGIÃO DE TURISMO SALVADOR DA COSTA
20-04-1993 85/1992, de 20.04.1993 GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA GARCIA MARQUES
01-04-1993 72/1991, de 01.04.1993 FUNDAÇÃO DA CASA DO SOITO OLIVEIRA BRANQUINHO
01-04-1993 3/1993, de 01.04.1993 AUTARQUIA LOCAL SALVADOR DA COSTA
10-03-1993 62/1991, de 10.03.1993 FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA LUCAS COELHO
10-03-1993 69/1992, de 10.03.1993 TRABALHADOR BANCÁRIO LOURENÇO MARTINS