Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-11-1994 45/1994, de 10.11.1994 INCOMPATIBILIDADE SALVADOR DA COSTA
10-11-1994 55/1994, de 10.11.1994 CASAMENTO PADRÃO GONÇALVES
04-11-1994 49/1991, de 04.11.1994 ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL FERREIRA RAMOS
27-10-1994 61/1994, de 27.10.1994 CÓDIGO DA ESTRADA LOURENÇO MARTINS
13-10-1994 13/1994, de 13.10.1994 CHEFE DE SECÇÃO HENRIQUES GASPAR
11-10-1994 34/1993, de 11.10.1994 CIDADÃO NACIONAL LUCAS COELHO
29-09-1994 40/1994, de 29.09.1994 UTILIDADE TURÍSTICA FERREIRA RAMOS
24-09-1994 23/1994, de 24.09.1994 COMUNIDADES EUROPEIAS HENRIQUES GASPAR
16-08-1994 77/1993, de 16.08.1994 RECURSO GEOLÓGICO HENRIQUES GASPAR
16-08-1994 42/1994, de 16.08.1994 CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOURENÇO MARTINS
14-07-1994 17/1994, de 14.07.1994 TELEVISÃO SOUTO DE MOURA
07-07-1994 16/1994, de 07.07.1994 TELECOMUNICAÇÕES SALVADOR DA COSTA
07-07-1994 10/1994, de 07.07.1994 PESSOA COLECTIVA LOURENÇO MARTINS
24-06-1994 1/1994, de 24.06.1994 LIPOR GARCIA MARQUES
24-06-1994 2/1994, de 24.06.1994 TRIBUNAL LUÍS DA SILVEIRA
09-06-1994 35/1992, de 09.06.1994 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LUCAS COELHO
09-06-1994 11/1994, de 09.06.1994 CASA DE CULTURA DA JUVENTUDE CABRAL BARRETO
07-06-1994 24/1994, de 07.06.1994 INFORMÁTICA JURÍDICA HENRIQUES GASPAR
26-05-1994 51/1993, de 26.05.1994 ENSINO SUPERIOR LOURENÇO MARTINS
12-05-1994 62/1993, de 12.05.1994 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO GARCIA MARQUES
12-05-1994 4/1994, de 12.05.1994 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERREIRA RAMOS
14-04-1994 72/1993, de 14.04.1994 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES LOURENÇO MARTINS
13-04-1994 7/1994, de 13.04.1994 IDENTIFICAÇÃO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
24-03-1994 23/1992, de 24.03.1994 AVAL DO ESTADO LUCAS COELHO
24-03-1994 1/1994, de 24.03.1994 ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA GARCIA MARQUES