Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
09-03-2000 40/1999, de 09.03.2000 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS ISABEL PAIS MARTINS
24-02-2000 67/1999, de 24.02.2000 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
10-02-2000 28/1999, de 10.02.2000 REQUISIÇÃO FERNANDES CADILHA
27-01-2000 3/1996, de 27.01.2000 PROFESSOR AUXILIAR LUÍS DA SILVEIRA
27-01-2000 33/1999, de 27.01.2000 ESTATUTO DE ROMA SOUTO DE MOURA
27-01-2000 70/1999, de 27.01.2000 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ESTEVES REMÉDIO
11-01-2000 611/2000, de 11.01.2000 FUNDAÇÃO LUCAS COELHO
21-12-1999 75/1999, de 21.12.1999 ESTADO ISABEL PAIS MARTINS
11-11-1999 17/1999, de 11.11.1999 INSTITUTO PORTUGUÊS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO CÂNDIDA DE ALMEIDA
27-10-1999 91/1998, de 27.10.1999 UNIÃO EUROPEIA ISABEL PAIS MARTINS
14-10-1999 74/1996, de 14.10.1999 GOVERNADOR CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
14-10-1999 23/1997, de 14.10.1999 PESSOAL NÃO DOCENTE LUCAS COELHO
30-09-1999 39/1999, de 30.09.1999 PORTUGAL TELECOM HENRIQUES GASPAR
17-08-1999 56/1998, de 17.08.1999 GOVERNO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
06-08-1999 48/1999, de 06.08.1999 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
14-07-1999 78/1998, de 14.07.1999 ACORDO INTERNACIONAL LUÍS DA SILVEIRA
08-07-1999 11/1998, de 08.07.1999 CONCURSO PUBLICITÁRIO LUCAS COELHO
08-07-1999 72/1998, de 08.07.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUÍS DA SILVEIRA
24-06-1999 53/1997, de 24.06.1999 BALDIOS LUCAS COELHO
24-06-1999 7/1999, de 24.06.1999 AUTARQUIA LOCAL ESTEVES REMÉDIO
09-06-1999 137/1996, de 09.06.1999 MEDIDA DE COACÇÃO LUCAS COELHO
09-06-1999 6/1997, de 09.06.1999 GNR LUÍS DA SILVEIRA
04-05-1999 130/1996, de 04.05.1999 COMUNIDADES EUROPEIAS SOUTO DE MOURA
29-04-1999 48/1998, de 29.04.1999 ADSE FERNANDES CADILHA
15-04-1999 44/1997, de 15.04.1999 REGISTOS E NOTARIADO LUÍS DA SILVEIRA