Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 25/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 25/2014: Regime de Compensação Especial — Invalidez Permanente ou Morte — Atividade Policial ou se Segurança — Abono — Natureza…
XXIII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP)Teve hoje início a XXIII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), na qual a Procuradora-Geral da República participa em representação do Ministério…
Universo Espírito Santo – medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Operação Marquês - medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Conferência "A Aplicação do Instituto da Suspensão Provisória do Processo"Integrada no ciclo de conferências “Acesso à Justiça e Cidadania” (uma organização conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e do Conselho Superior da…
Operação Marquês - acesso aos autosDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 7/2013, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 7/2013: Autoridade Tributária e Aduaneira — informação fiscal — segredo fiscal — acesso a documentos — acesso a dados — dados pessoais —…
Cibercrime: Plano de Ação do Ministério Público para o ano Judicial 2015-2016A Procuradora-Geral da República apresenta o Plano de Ação do Ministério Público no domínio do cibercrime para o ano judicial 2015-2016.Com este plano de ação pretende-se dotar o Ministério Público…