Notícias - Atividade do MP
DCIAP: mudança de instalaçõesA partir de 9 de dezembro de 2015, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal/DCIAP passa a estar instalado na Rua Gomes Freire n.º 213, em Lisboa.Mantêm-se os restantes contactos:Tel: …
Parecer n.º 23/2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaDeclaração de retificação n.º 1062/2015, nesta data publicada em Diário da República:«Por ter saído com inexatidão, considera-se sem efeito o parecer do Conselho Consultivo n.º 23/2015, publicado no…
Boas FestasEm nome do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República formula votos de Boas Festas e Feliz Ano de 2016.
Parecer n.º 23/2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 23/2015: Estatuto Disciplinar — Ensino particular — Exercício de funções públicas — Inspeção -Geral da Educação — Avaliação externa dos alunos…
Parecer n.º 17/2013-CC, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da RepúblicaParecer n.º 17/2013-CC:Contrato administrativo — APIFARMA — Indústria farmacêutica — Despesas de saúde do SNS — Apuramento de valores devidos — Fórmula matemática —…
Diretiva n.º 2/15, da Procuradora-Geral da RepúblicaDiretivas e instruções genéricas para execução da lei da política criminal para o biénio 2015/2017.
Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos ou divulgados através destesDivulga-se o relatório semestral n.º 1/2015 do DCIAP, relativo a “Crimes sexuais contra menores com recurso a meios informáticos ou divulgados através destes – Comunicações provindas de outro Estado…
Vistos Gold - AcusaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.