Notícias - Atividade do MP
PGD do Porto: dados estatísticos (investigação criminal e julgamentos criminais - 01.09.2014 a 30.06.2015)Divulgam-se os dados estatísticos relativos à atividade do Ministério Público das comarcas que integram a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real), relativos a investigação…
Medidas de coação aplicadas a Ricardo SalgadoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Investigações relacionadas com o "Universo Espírito Santo"Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Esclarecimento - Lava Jato e PTDivulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015 -2017Lei n.º 72/2015, de 20 de julho: publicação em Diário da República.
XIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLPDivulga-se a "Declaração da Praia", aprovada por ocasião do XIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu entre 13 e 16 de Julho…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Objetivos Estratégicos do Ministério PúblicoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.