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Roupa hospitalar em vestuário adquirido no Brasil. Arquivamento do inquérito crime. Ministério Público de Almada.O Ministério Público arquivou o inquérito instaurado em razão de notícias,…
Assalto a residência de idosa. Julgamento do arguido no dia do cometimento do crime. Condenação em pena de prisão efectiva. Ministério Público de Almada.No dia 06.09.2012, a GNR da Charneca da Caparica, apresentou, detido, ao…
Alimentos devidos a menor. Jurisprudência do STJ. Defesa dos interesses do menor pelo MP.- Processo n.º 5168/08.5TBAMD, Acórdão de 22.05.2012: 'Em acção de regulação de…
<i>'As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações'</i><br>O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realiza, no corrente mês…
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Criminalidade económica. Caso 'João Pinto'. Leitura do Acórdão. Condenação. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Foi hoje lido, nas Varas Criminais de Lisboa, o acórdão relativo ao caso…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Detenção fora de flagrante delito. Prisão. DIAP de Lisboa.Os autos iniciaram-se em 11/07/2012 com uma denúncia da escola que o filho da…