Últimas - MP no País
Pequena criminalidade. Furtos em transportes públicos. Processo Sumário. Condenações. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje, pela prática…
Tráfico de espécies protegidas - espécies ornitológicas. Contrabando qualificado e dano contra a natureza. Criminalidade internacional. MP no DIAP de Lisboa.A 3ª secção do DIAP de Lisboa, com a execução da Polícia Judiciária, através da…
Seminário - Violência Doméstica. DIAP de Lisboa, 14 de Dezembro de 2012, Auditório da DGAJ, Campus de Justiça de Lisboa.No dia 14 de Dezembro de 2012, em Lisboa, realiza-se o Seminário sobre o tema '…
Crime de Poluição. Posto da GALP no Aeroporto. Arquivamento do inquérito. MP no DIAP de Lisboa.O MP determinou o arquivamento do inquérito que teve origem na divulgação…
'Terra de Lei, ano I, n.º 2. Revista da Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra.Está disponível o n.º 2 da revista 'Terra de Lei', da AJPS, cujo índice é o…
Caso Sumol/Compal. Omissão de deveres de informação ao mercado. Condenação. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, no dia 10 de…
Criminalidade violenta. Caso 'Gangue do Multibanco. Acórdão condenatório do TRL. Penas de prisão. Actualização.Por decisão publicada em 6 de Dezembro de 2012 – ainda não transitada em…
Criminalidade económica. Crimes de peculato. Acusações e pedido de indemnização em representação do Estado. MP no DIAP de Lisboa. No NUIPC 3155/08.2TDLSB com data de 29.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo…