Últimas - MP no País
'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional' - IDEFF da FDUL, dia 11 de Setembro pelas 14.30h.O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da…
Alegado pagamento indevido de suplemento remuneratório a magistrada. Arquivamento do inquérito.Com data de 3 de Setembro, foi proferido despacho de arquivamento em inquérito…
Caso 'Megafinance'. Associação criminosa, burlas, falsificação, branqueamento, insolvência dolosa. Perda ampliada de bens.O Ministério Público proferiu despacho final, no dia 28 de Julho passado,…
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Comunicações à CPCJ e ao MP. Agravamento de penas em crimes cometidos contra professores. Avaliação de benefícios sociais. Contraordenações.Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro, que 'Aprova o Estatuto…
'Morrer no Feminino - da Prevenção à Intervenção', Escola da Polícia Judiciária, 25.09.2012A Escola da Polícia Judiciária organiza, no dia 25 de Setembro, o Seminário…
Pornografia de menores, abuso sexual de menores . Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e proferiu despacho de acusação…
Revista do Ministério Público, n.º 130.Está disponível o n.º 130 da Revista do Ministério Público, editada pelo SMMP,…
Termo das Férias Judiciais de Verão. Aceitação de nomeações decorrentes do último movimento de magistrados. Inicia-se hoje a actividade normal dos tribunais, terminado que foi o período…