Últimas - MP no País
Smart Shops. Combate ao consumo das denominadas novas drogas.Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013 que '…
Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã…
Publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, de 31 de Dezembro. Finalização da actualização da base de legislação da PGDL.Concluída a actualização da base de dados desta Procuradoria Geral Distrital em…
Fraude Fiscal organizada. Branqueamento de Capitais. 23.641.788,26 Euros. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo…
Caso BCP. Processo de contra-ordenação. Divulgação de informação não verdadeira. MP no Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaO Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, por sentença de 18 de…
Casos de ciminalidade violenta no Seixal. Prisões preventivas. Ministério Público no Seixal.<br>No dia 12 de Janeiro, sexta-feira, no âmbito do NUIPC 1318/12.5PBSXL, o MP do…
Casos de repercussão social nos <i>media</i>. Actualização da informação. Ministério Público de Sesimbra.Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã de 08.…
Ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011.O Estado Português aprovou e ratificou a Convenção do Convenção do Conselho da…