Últimas - MP no País
Revista 'Investigação Criminal', n.º 3.O n.º 3 da revista da ASFIC 'Investigação criminal', já disponível, é…
Artº 278 do CPP - Prazo da Intervenção Hierárquica. Circular n.º 9/2012 da PGR.Foi editada a Circular n.º 9/2012 da PGR que veícula o Despacho de Sua…
Mensagem da PGDL aos magistrados, por ocasião das Férias Judiciais de Verão<br>MENSAGEM AO DISTRITO Senhores Magistrados, Iniciou-se, no passado dia…
Posses - Movimento de magistrados de 10/07/2012 <br> AVISO O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sua sessão do…
Associação de auxílio à imigração ilegal. 6ª secção. <br>Por despacho proferido no dia 23.07.12, o MP na 6ª secção, deduziu acusação…
Furtos em transportes públicos na cidade de Lisboa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa, turno das férias judiciais.Foi decretada a prisão preventiva no dia 25.07.12 pelo Mº JIC do Tribunal de…
DIAP de LISBOA, 2ª secção. Pornografia de menores agravada. Prisão Preventiva. <br>No dia 21 de Julho de 2012, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou…
Assaltos em residências da Aldeia do Meco, Sesimbra. Prisão preventiva, acusação, julgamento agendado. Ministério Público de Sesimbra.Foi designado o dia 08 de Outubro de 2012 para o julgamento do arguido acusado…