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Acusação por crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva.<br>O Ministério Público de Sesimbra deduziu acusação relativamente a um caso de…
Apedrejamento das instalações do Tribunal de Almada. Acusação e pedido de indemnização.O Ministério Público acusou um arguido, em processo abreviado, pela prática do…
Dossier BCP. Crimes e contra-ordenações. Informação sobre processos. <br>Hoje, 26 de Setembro, nas Varas Criminais de Lisboa, teve início o julgamento…
Corrupção na emissão de cartas de condução. Decisão Instrutória. Pronúncia. DIAP de Lisboa. Foi proferida, em 21 de Setembro de 2012, pelo Tribunal de Instrução Criminal…
Detenções na vigília junto ao Palácio de Belém, no passado Sábado. Ministério Público nos Juízos Criminais de Lisboa.Relativamente aos detidos na vigília junto do Palácio de Belém, realizada no…
Recepção na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa aos procuradores-adjuntos estagiários do XXIX curso - via académica.Amanhã, 26 de Setembro, a Procuradora-Geral Distrital recebe os 13 procuradores…
Violência doméstica. Condenação em pena de prisão de 6 anos e 6 meses. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão das Varas Criminais de Lisboa, lido em 12.7.2012 e transitado em…
V Colóquio sobre Direito do Trabalho, STJ, 10 de Outubro. «Vai realizar-se no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de…