Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 26/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 26/2017 REN — Rede Elétrica Nacional S. A. — Contrato de aquisição de eletricidade — Central de Sines — Responsabilidade…
Parecer n.º 23/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 23/2017 Contrato de Aquisição de Energia (CAE) — Cessação Antecipada — Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC…
"Operação Lex"Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Programa “Supernanny”Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Boletim Informativo n.º 1/2018, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 16 janeiro de 2018 (Plenário) Sumário: — Temas de Ordem Geral— Organização e Funcionamento do CSMP— Coordenadores Sectoriais— Lista de Antiguidade— Remunerações—…
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2018Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2018.
Diálogos com a JustiçaQuais as atribuições do Ministério Público? Como aceder às profissões jurídicas? Deve o ensino do Direito ter uma maior componente prática?Estas foram algumas das perguntas colocadas por alunos…
Parecer n.º 24/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 24/2017Contrato de Aquisição de Energia (CAE) — Cessação Antecipada — Custo para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — Aprovação — Ato…