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30-05-14

Edições INCM/Procuradoria-Geral da República: "Informação e liberdade de expressão na internet e a violação de direitos fundamentais. Comentários em meio de comunicação on line. Textos do Colóquio na Procuradoria-Geral da República".

 

22-05-14

ESCLARECIMENTO

A - MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE MAGISTRADOS 2014

20-05-14

Em virtude das dificuldades informáticas verificadas no acesso ao preenchimento do RECOFE, avisa-se os Srs. Magistrados que o prazo para apresentação do mesmo foi alargado até ao final do dia 26 Maio de 2014.

 

20-05-14

Divulga-se o novo Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público, aprovado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do...

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29-04-14

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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26-04-14

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

 

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24-04-14

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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24-04-14

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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