Notícias - Atividade do MP
Diretiva n.º 1/2019, da Procuradora-Geral da RepúblicaInadmissibilidade legal dos serviços consulares portugueses lavrarem, a pedido do Ministério Público, termo de perfilhação
Parecer n.º 30/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 30/2018 Greve “self -service” — Aviso Prévio — Greve Surpresa
Boletim Informativo n.º 2/2019, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 24 de janeiro de 2019 (Secção Permanente) Sumário: — Presenças— Ordem do Dia— Ata— Autorizações de Residência— Reafectações— Exercício de Funções em Mais do que Uma…
Colóquio Crimes e Crianças na InternetRealizou-se hoje, na Procuradoria-Geral da República, um colóquio sobre Crimes e Crianças na Internet. O mesmo foi aberto pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago. Participaram magistrados…
Comunicação sistemática de operações (CSO)No dia 5 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Portaria 310/2018, de 4 de dezembro, que regulamenta o art.º 45º da Lei 83/2017 sobre a comunicação sistemática de operações (CSO), no âmbito da…
Colóquio "Crianças e Crimes na Internet"Vai realizar-se, a 5 de fevereiro, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, um colóquio destinado ao lançamento do Plano de Ação “Crianças e Crimes na Internet”, o qual tem em vista melhorar a…
Nota para a Comunicação Social – Processo “Hells Angels” - DetençõesDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Visita de Delegação brasileira à Procuradoria-Geral da RepúblicaMagistrados do Ministério Público brasileiro visitaram ontem à Procuradoria-Geral da República.A delegação brasileira, composta por magistrados da Associação Nacional dos Membros do Ministério…