Notícias - Atividade do MP
Gabinete da Família, da Criança e do Jovem reúne com magistrados do MP da comarca de Lisboa Norte e representantes das CPCJO Gabinete da Família da Criança e do Jovem (GFCJ) da Procuradoria-Geral da República e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), reuniram, no dia 22,…
Clarificação. Parecer n.º 35/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaNa redação publicada em Diário da República, 2.ª série — N.º 34, de 18 de fevereiro de 2019, do Parecer n. 35/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, foi detetada uma gralha…
Visita da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do MinhoA Procuradoria-Geral da República recebeu ontem a visita de cerca de 80 estudantes de Direito da Universidade do Minho.A apresentação, sobre o enquadramento legal e as atividades do Ministério…
Abertura das candidaturas a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se o despacho da Ministra da Justiça, que procede à abertura das candidaturas a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Parecer n.º 6/2019, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 6/2019 Greve — Greve Sectorial — Greve Rotativa — Greve SelfService — Greve de Maior Prejuízo — Greve Ilícita — Pré-Aviso de Greve —…
Parecer n.º 35/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicado em Diário da República Parecer n.º 35/2018 Greve — Greve Self Service — Enfermeiro — Sindicato — Aviso Prévio — Necessidade Social Impreterível — Serviços Mínimos…
Guia prático sobre Extradição entre os Estados da Ibero-AméricaO Grupo de Trabalho sobre Cooperação Judiciária Internacional da AIAMP, na sequência da reunião de Cartagena de Índias de Abril de 2018, parcialmente dedicada ao tema da Extradição, elaborou um Guia…
Diretiva n.º 1/2019, da Procuradora-Geral da RepúblicaInadmissibilidade legal dos serviços consulares portugueses lavrarem, a pedido do Ministério Público, termo de perfilhação