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Reunião do MP dos Tribunais de Família e Menores. Palestra da Dra. Maria João Leote. SIMP Temático. Notas à legislação. Realiza-se hoje a reunião de magistrados do Ministério Público dos Tribunais de…
Intervenção do Ministério Público na fase de InquéritoDivulga-se o Memorando n.º 4/2009, relativo à actividade do Ministério Público…
Ilícitos económico-financeirosA Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu com o DIAP de Lisboa e com o…
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Crimes de roubo em Massamá e no Cacém. 4 prisões preventivas. GLN Sintra.Foram ontem apresentados detidos a interrogatório judicial cinco indivíduos,…
Levantamento de segredo de justiça/acesso a elementos cobertos por outros regimes de segredo (vg bancário, médico).O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, na sua sessão de 8 de…