Últimas - MP no País
Disparo na Baixa de Lisboa. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do…
Associação criminosa. Atentado contra a segurança de transporte por ar. Corrupção passiva agravada. Peculato. Burla qualificada. Pronúncia. MP. Tribunal Central de Instrução Criminal
Por despacho proferido esta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, o…
Homicídio por negligência. Acusação. MP. DIAP do Seixal
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Rapto. Extorsão. Ameaça agravada. MP de Elvas
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…
Nota Prática 32/2026: “O novo artigo 8º-A da Lei do Cibercrime - hackers éticos"
O Gabinete Cibercrime emitiu uma nova…
Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. MP. DIAP de Madeira
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) – julho e agosto de 2026
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…