Últimas - MP no País

12-09-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/des169_07.pdf'>Novo Código de Processo Penal. Prisão Preventiva. Despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital.</a>Despacho nº. 169/2007, de 10 de Setembro.

07-09-2007 <u>Legislação:</u> Já estão disponíveis, em versão actualizada, alguns dos diplomas recentemente alterados.- Código de Processo Penal - Código Penal - Código do Trabalho -…

06-09-2007 Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal. INSCRIÇÕES.Conforme divulgámos, com programa provisório, terão lugar em Setembro e…

03-09-2007 BD Legislação:<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_main.php'> Encontra-se em fase de actualização, face aos diplomas publicados em Agosto.</a>.

03-09-2007 Movimento de Magistrados de 31 de Agosto - Posse.Foi publicado no DR, 2ª série, nº. 168, de 31 de Agosto último, o movimento de…

03-08-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=70&doc=files/doc_0070.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Notas de Análise do 1.º semestre de 2007 no Distrito Judicial de Lisboa.

31-07-2007 Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=923&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Nova Lei da Televisão.</a>Revoga o anterior diploma (L 32/2003).

31-07-2007 Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal - CEJ (Lisboa e Coimbra).Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, terão lugar com a seguinte…