Últimas - MP no País

19-02-2007 Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=910&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Publicada hoje a Lei n.º 9/2007 - Orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS.</a>Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da…

19-02-2007 <a href='http://pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/discurso_van_dunem.pdf'>Discurso da tomada de posse da Ex.mª Srª Procuradora-Geral Distrital</a>.

12-02-2007 Posse da Exmª Srª Procuradora-Geral Distrital de LisboaNo próximo dia 16 de Fevereiro, pelas 11.00h, terá lugar a tomada de posse da…

05-02-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/tex_0037.pdf'>Autorização pelo MP para a prática de acto. DL 272/01, de 13/10.</a>Despacho proferido pelo Dr. Orlando Barroso, ao abrigo do diploma referenciado.

02-02-2007 Mensagem do Dr. João Dias BorgesHoje, dia 2 de Fevereiro, com a publicação em Diário da República, do…

30-01-2007 Guia Prático sobre a aplicação do Regulamento relativo à obtenção de provas em matéria civil ou comercial (Reg. (CE) N.º 1206/2001 do Conselho, 28 Maio).Chega-nos através Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão…

29-01-2007 A Direcção-Geral da Segurança Social passou a disponibilizar em <i>www.seg-social.pt</i> listagem actualizada das IPSS e das Entidades Equiparadas. IPSS - Casas do Povo e Cooperativas

26-01-2007 VII Congresso do Ministério PúblicoFoi proferido despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da…