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Levantamento de segredo de justiça/acesso a elementos cobertos por outros regimes de segredo (vg bancário, médico).O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, na sua sessão de 8 de…
Homicídio em Mem Martins, Agosto de 2009. Cinco prisões preventivas. GLN Sintra.Na passada 6ª. feira, dia 30 de Outubro, foram interrogados e sujeitos à medida…
'Violência contra mulheres idosas em relações de intimidade'A PGDL participou hoje no CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social…
Repressão do tráfico de estupefacientes. Encerramento de Inquérito. Acusação. Serviços do Ministério Público da Amadora - GLN.O Ministério Público da Amadora -8ª secçãodo DIAP da GLN - deduziu acusação…
Seminário 'O Código de Justiça Militar- Perspectivas'. DIAP Lisboa- FAP, 18.11.2009.O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa organiza, conjuntamente…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Boas Práticas.A recente entrada em vigor da Lei n.º 112/2009, motiva a divulgação de Boas…
Cinco prisões preventivas. Repressão do tráfico de estupefacientes. Ministério Público de Almada.No dia 21.10.2009, nas Terras da Costa, foram detidos e submetidos a…
'O Novo Regime do Divórcio, Responsabilidades Parentais e Apadrinhamento Civil''O Novo Regime do Divórcio, Responsabilidades Parentais e Apadrinhamento Civil…