Últimas - MP no País
Delegação de Competências. Despacho 183/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital.Pelo Despacho n.º 183/2007, de 9 de Outubro, a Procuradora-Geral Distrital de…
Conferência sobre 'Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual'. 16 Outubro - Auditório Faculdade Direito Universidade do Porto.Organizado pela Direcção-Geral da Política de Justiça, o progama do evento pode…
Nota informativa da PGDL: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/notinf_10102007.pdf'> Balanço de aplicação da Reforma do Código de Processo Penal</a>Nota informativa da Senhora Procuradora-Geral Distrital
Propostas de Lei - alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal e da Lei de Segurança Interna.O Conselho de Ministros aprovou, em 27/9/2007, as propostas de alteração das…
Divulgação: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/bp_telec.pdf'> Intercepções telefónicas. Boas Práticas. Documento dos DIAPs Distritais de Lisboa e Coimbra</a>Boas Práticas para a execução de intercepões de telecomunicações CPP 2007 – Lei…
Modelos de Documentação de Actos – Novo Código de Processo Penal.Das recentes alterações ao Código de Processo Penal decorreu a necessidade de…
Violência Doméstica.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas representou à Procuradoria-Geral…
Legislação: Actualização da Base de Dados.Esta base de dados encontra-se em fase de actualização, nomeadamente, Código…